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Jean Luca Alves
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Bacharel em Direito | Especialista em Ciências Jurídicas aplicadas à Advocacia Privada | Direito Civil e Processo Civil | Direito Constitucional | Assistente Jurídico | Advogado
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Jean Luca Alves
Artigo ·
há 17 dias
O Limbo Processual das Medidas Protetivas Autônomas no contexto da Lei Maria da Penha:
Resumo: Este artigo analisa o limbo jurídico-processual decorrente da autonomia das medidas protetivas de urgência no âmbito da Lei Maria da Penha. A partir de uma análise legislativa, doutrinária e...
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